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27 de fevereiro de 2020 | 02h 57
Programa de liberdade econômica fomenta o crescimento e o desenvolvimento de Minas
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Redação JC
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Publicado por: Redação JC

A ação vai diminuir a burocracia e os custos de novos empreendimentos para gerar mais emprego e renda

Com o objetivo de reduzir a burocracia e os entraves para criação e desenvolvimento dos empreendimentos, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, coloca em prática o programa Minas Livre para Crescer. A iniciativa torna o estado mineiro referência na ampliação de diretrizes da Lei de Liberdade Econômica, racionalização e otimização da atividade estatal e facilitação de processos que irão impulsionar negócios, gerando emprego e renda.  O maior programa de liberdade econômica da história de Minas Gerais vai tornar o Estado mais competitivo e fácil de se empreender.

Desburocratizar é a palavra de ordem do atual governo para simplificar o processo de quem quer investir em Minas. Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio, a iniciativa pioneira, além de facilitar os processos para criação de negócios, vai simplificar ações que dificultavam empresários investir ou ampliar seus negócios no estado. “Esta é uma reforma estrutural criada por meio de um planejamento estratégico desta gestão de governo para atrair olhares de empresários e alavancar a economia do Estado”, afirma Passalio.

O Minas Livre para Crescer foi criado após o Governo Federal alterar, por meio da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica da Lei nº 13.874/2019, providências quanto aos procedimentos estatais perante empreendedores, principalmente aos pequenos negócios. Alguns dos efeitos da nova lei são: extinção de alvarás para atividades de baixo risco; efeito vinculante em decisões administrativas de liberação; afastamento de normas infralegais desatualizadas; proibição de exigência de certidão sem previsão em lei; vedação de emissão de certidão com prazo de validade sobre fatos imutáveis; obrigatoriedade de análise de impacto regulatório; equiparação do documento digital e físico; abuso regulatório e aprovação tática, por exemplo.

O programa está sendo instituído por meio da elaboração e regulamentação da legislação e demais normativas que estabeleçam garantias a livre iniciativa em Minas Gerais; da desburocratização e simplificação de procedimentos de órgãos estaduais que afetem o desenvolvimento de empreendimentos; da criação, no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), do canal de comunicação oficial para o empreendedor em Minas Gerais; da difusão para a população dos efeitos das novas normas e medidas; da garantia da aplicação das normas estabelecidas, tanto em nível federal quanto estadual, pelos agentes públicos estaduais; e no apoio aos municípios para que possam receber a legislação federal e estadual com foco na liberdade econômica.

Para participar

Reafirmando o compromisso do Governo de Minas Gerais em construir um ambiente de negócio mais livre para o empreendedor, o Minas Livre Para Crescer quer a sua participação para descobrir as dificuldades que enfrenta no dia a dia quando depende de órgãos do governo.

O interessados devem preencher a Matriz de Procedimentos – disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais www.desenvolvimento.mg.gov.br e ou encaminhá-la pelo e-mail minas.livre@desenvolvimento.mg.gov.br.

 

Informações enviadas por:

Marília Rodrigues Araújo

Superintendência de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais – SDPR

Programa Minas Livre Para Crescer

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