Tempo em
Uberaba

17 de junho de 2020 | 19h 30
O preço que se paga pela desigualdade de gênero nas relações de consumo
comentário(s)
A+ A-
PUBLICADO POR
Claudir Mateus
claudir@edu.uniube.br
Publicado por: Claudir Mateus

Claudir Rodrigues que escreve a coluna de Direito no JC é Assessor de Gabinete no PROCON Uberaba/MG, membro do Instituto Defesa Coletiva, Gerenciador de Crises de Imagem e Reputação, Conciliador e Mediador de Conflitos, Facilitador em Círculos Transformativos, acadêmico do curso de Direito da Universidade de Uberaba e do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Uberlândia.

Em sua coluna ele traz o tema: O preço que se paga pela desigualdade de gênero nas relações de consumo​

Artigo escrito em coautoria com Sarah Maria Borges Lopes [1]

Embora seja claro a posição de vulnerabilidade da mulher frente ao mercado, resultado do assédio e multiplicidade de ofertas direcionadas e da ausência de políticas públicas efetivas na repressão de práticas discriminatórias e sexistas a fim de reduzir disparidades no acesso à bens de consumo e também à justiça e bem-estar, o cenário em Uberaba aponta que o público feminino se empoderou na última década no que diz respeito às relações negociais de consumo e, por isso, tem exigido mais os seus direitos.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) apontam que no período entre 2010 e 2019 cerca de 118.266 consumidores levaram suas contendas de consumo à apreciação do Procon Uberaba, sendo que destes, 53.34% são mulheres, com idade entre 31 a 60 anos.

Na primeira década do milênio 2000, o público feminino foi responsável por apenas 49,27% das reclamações registradas no Procon Uberaba, com incidência etária preponderante entre mulheres com 21 a 50 anos idade, perfil mais jovem do que aquele apontado na década seguinte.

Há de se considerar que a população brasileira, segundo IBGE (Veja aqui: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18320-quantidade-de-homens-e-mulheres.html) é composta em sua maioria por mulheres, o que não pode ser visto como um viés implícito (implicit bias) para que, quantitativamente, seja justificado o maior número de reclamações deste perfil de gênero no órgão de defesa do consumidor. Aqui, apesar de ainda haver tanta desigualdade de gênero, se há elevado número de registros de reclamações é porque a mulher tem papel preponderante na sociedade e no desenvolvimento da economia nacional.

Muito embora não haja estudos empíricos a respeito da problemática localizada, pode-se deduzir que as consequentes transformações sociais e os processos de desconstrução das figuras e instituições trouxeram maior representatividade à mulher brasileira. A emancipação familiar e econômica da mulher tornou-a responsável ativamente pela resolução de suas disputas e litígios próprios, mas também de toda a família no contexto externo da casa. A formação técnico-científica da mulher e a ocupação de espaços acadêmicos, inclusive com maior expressividade à ocupação masculina  (Veja aqui: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101551_informativo.pdf) também é fator para que fosse observado e exigido mais os seus direitos enquanto consumidoras. 

Por outro lado, o mercado vem adotando um sem fim de práticas não reprimidas de assédio à mulher. O pink tax, movimento consumerista conhecido como taxa rosa, reforça estereótipos femininos ao elevar o preço de produtos e serviços ao evidenciar versões na cor rosa, mesmo que o bem de consumo seja idêntico em função e qualidade àquele da versão masculina.

No Brasil, a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) (Veja aqui: https://digitalks.com.br/noticias/taxa-rosa-pesquisa-revela-que-mulheres-pagam-mais-caro-em-produtos-e-servicos/) realizou um estudo, em 2018 que evidenciou ser os produtos “femininos” 12,3% mais caros, em média. Na categoria higiene essa diferença é ainda maior, chegando a 13%.

Os fornecedores afirmam que a distinção de preço se dá em razão dos produtos terem especificidades diferentes para homens e mulheres, o que, entretanto, não se justifica, dado que as pesquisas realizadas consideraram como parâmetro produtos semelhantes, de mesma marca, composição e finalidade idênticas.

Nota-se que não queremos aqui exaurir toda a temática, tampouco achar soluções fáceis para problemas complexos, mas sim aguçar diálogos necessários, plurais e democráticos com toda a sociedade na construção de proposituras cirúrgicas ao problema vivenciado por mulheres no mercado de consumo. Aqui, destacamos que Empresas e o Poder Público, representado na figura de seus órgãos de defesa do consumidor, o Procon, ganham legitimidade ao refletir a sociedade de consumo de forma mais ampla e consciente, reforçando seus compromissos na redução da desigualdade de gênero e de ideias de submissão da mulher.

 

[1] Sarah Maria Borges Lopes – Acadêmica de Direito pela Universidade de Uberaba e Estagiária na Assessoria de Gabinete do Procon Uberaba/MG

Claudir Rodrigues que escreve a coluna de Direito no JC é Assessor de Gabinete no PROCON Uberaba/MG, membro do Instituto Defesa Coletiva, Conciliador e Mediador de Conflitos, Facilitador em Círculos Transformativos, acadêmico do curso de Direito da Universidade de Uberaba e do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Uberlândia.

Comentários

NEWSLETTER
Cadastre-se e receba as novidades do
JC diretamente no seu e-mail:

 



  Agência Digital  
Todos os direitos reservados © 2020 · Jornal da Cidade