Tempo em
Uberaba

21 de maio de 2020 | 18h 19
Os reflexos da Covid-19 no rol das doenças ocupacionais
comentário(s)
A+ A-
PUBLICADO POR
Diego Taffarel
diegotaffarel.adv@gmail.com
Publicado por: Diego Taffarel

Diego Taffarel escreve a coluna de Direito no JC. Advogado, pós graduado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.

 

Em sua coluna o advogado traz o tema: Os reflexos da Covid-19 no rol das doenças ocupacionais

O mundo continua enfrentando o caos trazido pela pandemia do coronavírus e um constante debate é trazido à tona no âmbito empresarial, principalmente no quesito, relação empresa x empregados.

Diante de tantos questionamentos, o Supremo Tribunal Federal, no dia 29 de abril, por maioria dos votos, decidiu que a Covid-19 deve ser enquadrada no rol das doenças ocupacionais.

Doença ocupacional, de maneira resumida é uma enfermidade gerada através do trabalho habitual do cidadão.

Neste sentido, a respectiva decisão do STF garante ao trabalhador que foi infectado pelo Covid-19 vários direitos, tais como garantia de emprego, emissão de Comunicado Acidente do Trabalho, consignação do FGTS do trabalhador no período de licença previdenciária, majoração do fator acidentário de prevenção da empresa, pleito de indenizações judiciais, entre outros.

Tal decisão automaticamente obriga as empresas em funcionamento a garantir o máximo de cuidado exigido para a saúde dos empregados, como, por exemplo, o fornecimento correto dos equipamentos de proteção individual e higiene constante nos locais de trabalho.

A decisão é polêmica? Muito, uma vez que contrariou a Media Provisória 927, a qual trazia em seu texto que os casos de contaminação pelo coronavírus não deveriam ser enquadrados como doença ocupacional.

A realidade é que todo e qualquer assunto discutido acerca dessa terrível calamidade tem deixado autoridades e cidadãos do mundo atormentados e, ao mesmo tempo, confusos. O que nos resta neste momento é ter fé, esperança e mais do que nunca amor pelos nossos familiares.

Comentários

NEWSLETTER
Cadastre-se e receba as novidades do
JC diretamente no seu e-mail:

 



  Agência Digital  
Todos os direitos reservados © 2020 · Jornal da Cidade