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21 de março de 2020 | 03h 45
Coronavírus e a falência moral do mercado brasileiro
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PUBLICADO POR
Claudir Mateus
claudir@edu.uniube.br
Publicado por: Claudir Mateus

Claudir Rodrigues escreve a coluna de Direito no JC é assessor de Gabinete na Fundação PROCON Uberaba/MG, membro do Instituto Defesa Coletiva, acadêmico do curso de Direito da Universidade de Uberaba e do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Uberlândia, conciliador e mediador de conflitos, facilitador em círculos transformativos​.

Em sua coluna ele traz o tema: Coronavírus e a falência moral do mercado brasileiro

O forte abalo social vivido em todo o planeta em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19) chegou ao Brasil e, é claro, o mercado reagiu do seu “jeitinho”. Bastaram 2 espirros, uma nota da imprensa e a confirmação pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na última quarta (26) do primeiro caso em terras tupiniquins que o preço das máscaras de proteção respiratória flutuou.

Como uma avalanche, em clara demonstração de efeito manada, o povo brasileiro demasiado preocupado com a possibilidade de contaminação massificada por coronavírus foi às compras e se deparou com o preço elevadíssimo de máscaras, luvas e álcool em gel. As máscaras, por exemplo, que eram encontradas no mercado há cerca de 2 semanas por R$5,00 (cinco) reais foram encontradas em meio ao tumulto por R$100,00 (cem reais) a caixa com 40 unidades. Lei da oferta e procura ou canalhice a la brasileira mesmo?

 Lembro-me bem que em 2017, quando retornava de São Paulo pela rodovia Anhanguera, em meio à maior crise dos transportes de todos os tempos, centenas de quilômetros de paralisação, pensava viver um dos maiores fenômenos da democracia moderna após as manifestações dos 20 centavos em 2013. Na verdade, o que acompanhamos foi um dos maiores momentos de decadência da sociedade. Em meio a falta de recursos, vi o segmento de combustíveis elevar o preço a R$12,00 (doze) reais o litro, tendo notícias de que nos rincões do Brasil encontrava-se o litro de gasolina por R$30,00 (trinta) reais no alto da crise.

Agora, em meio a uma das maiores pandemias da idade moderna, vi, outra vez, o mercado brasileiro reagir contra tudo o que ele mais condena, a injustiça. O setor fármaco-médico de venda direta ao consumidor faliu-se em ética quando, em meio à confusão social do coronavírus resolveu aproveitar-se ainda mais da vulnerabilidade do consumidor brasileiro. “E entenda, de uma vez por todas, não são só os 20 centavos!”

Nos noticiários, vi que o mercado de países europeus situados em áreas de riscos reduziu o preço de uma centena de produtos, justamente para facilitar o acesso da população que, por razões de saúde e segurança, estão segregadas em suas casas com medo da contaminação. Aqui, no Brasil, reação diversa, eleva-se os preços para obter-se lucro. Afinal, lucro acima de tudo, e a riqueza acima de todos.

Eu amo os festejos brasileiros, mas toda sociedade permissiva como a nossa é boa para o indivíduo e ruim para o coletivo. Se algum dia teve, hoje perdeu-se o controle da nação. Liberal na economia e conservador nos costumes, o governo federal quedou-se inerte às múltiplas facetas de imoralidade do mercado, ficando a cargo dos municípios agir em repressão aos violentos aumentos.

Em Uberaba/MG, por exemplo, o PROCON foi às ruas para monitorar o mercado. Segundo relatório oficial do órgão, 18 estabelecimentos foram fiscalizados, encontrando prática abusiva em apenas 2, mas não se espantem, só não foram encontradas mais práticas abusivas porque sequer produtos havia disponíveis para venda. E a justificativa é sempre a mesma: “todo mundo aumentou, aumentei também”.

Ao que verdadeiramente importa, o Código de Defesa do Consumidor considera ser prática abusiva a elevação de preços sem justa causa e, é claro, não que o direito queira interferir no preço do produto, mas uma variação de 800% em 24 horas, em meio a um estado de anormalidade das coisas significa certamente abuso do poder econômico.

Imoral e antiético, a prática de elevar o preço sem justa causa, em aproveitamento de forte estado de vulnerabilidade do consumidor, é considerada prática abusiva, passível de penalização, conforme artigo 39, inciso X, da Lei Federal 8.078/90. Isso na língua dos homens, porque para deus, é pecado mesmo. O Brasil está doente, doente de falência moral.

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