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27 de fevereiro de 2020 | 02h 09
Consumidor tem direito de fazer um mau negócio e nem sempre merece proteção
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Claudir Mateus
claudir@edu.uniube.br
Publicado por: Claudir Mateus

Claudir Rodrigues escreve a coluna de Direito no JC é assessor de Gabinete na Fundação PROCON Uberaba/MG, membro do Instituto Defesa Coletiva, acadêmico do curso de Direito da Universidade de Uberaba e do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Uberlândia, conciliador e mediador de conflitos, facilitador em círculos transformativos​.

Em sua coluna ele traz o tema: Consumidor tem direito de fazer um mau negócio e nem sempre merece proteção

Fugindo um pouco à regra, escrevo esse texto em tom de desabafo. Os problemas do cotidiano são castigo aos consumidores que, de má-fé querem tirar proveito injusto de toda oportunidade.

Na mesma proporção que as empresas se prestam a ser canalhas, o número de consumidores que se propõe a ser desleais também é registrado. O consumidor de boa-fé, é claro, é quem paga o preço mais alto por tamanha deslealdade. Ao que verdadeiramente interessa, tenho refletido bastante sobre a autonomia do consumidor e cheguei à conclusão de que ele, o consumidor, tem direito de fazer um mau negócio e nem sempre vai merecer proteção.

Não raramente aparece um consumidor, se é que assim pode ser chamado, querendo reclamar do mau funcionamento da sua TV Gato instalada em sua residência. E não só, a ousadia é tamanha que reclamam até do corte do serviço por ausência de pagamento. Ainda, como se não bastasse, querem depositar a responsabilidade ao Poder Público na resolução imediata. Oras, pois, perdeu-se o sentido da vida.

Fico pensando se falta o senso comum aos indivíduos sociais, porque não é tênue a linha entre direitos e deveres, embora elas se esbarrem em alguns pontos. O que se espera de qualquer adulto é, no mínimo, ética e compromisso com a coletividade. Sabe! Aquelas regras básicas, escopo para convivência harmoniosa entre os povos? Não roubar, não matar, ser justo, honesto etc. É até bíblico a coisa e, se não falta senso, no mínimo falta Deus.

Aos que nasceram até o ano 2000, ainda foram criados aos dizeres de “não aceitar bala e nem carona de estranhos”, mas o tempo avançou, tudo ficou dinâmico e interativo o bastante ao ponto de, hoje em dia, pegarmos carona com estranhos não profissionais e ainda pagar pelo serviço. Chegamos ao ponto de não mais vestir o tênis ou a roupa antes de comprar, pedindo pela internet, pagando pela internet, com um dinheiro que “sei lá” onde está, recebendo em casa não mais “do carteiro do meu bairro”, mas de uma empresa qualquer e quiçá de um equipamento robótico que voa, um drone.

Com o perdão da palavra, mas CARACA! Que tempo é esse em que as maiores empresas do planeta sequer têm sede própria para atendimento ao cliente? Hoje, por exemplo, a maior companhia de hospedagem do mundo não é dona de nenhum quarto, cama, colchão ou travesseiro. E não me impressiona que a maior companhia de transporte de passageiros da Terra não tenha um veículo sequer em sua frota, e que maior rede de comércio eletrônico não abriu nenhuma porta, senão o seu site de vendas online.

Sério, não falo do leigo, do coitado marginalizado, mas um consumidor que atinge o nível de interatividade elevado para compras on-line, para relações transpessoais, no mínimo conhece ou espera os riscos, então, como dever de autonomia, pode responsabilizar-se por toda cadeia de consumo, da compra ao descarte do produto, suportando todo o ônus do negócio, certo?

Claro, não falo do produto defeituoso, do vício oculto, da obsolescência programada e das tantas outras intempéries, mas, por exemplo, quem compra da China, de um site chinês, sabe e espera que as leis brasileiras não são aplicáveis, e que ao transacionar uma compra através de uma plataforma oficial, deve finalizá-la através da plataforma, porque é justamente ela, a plataforma, quem garante a segurança da compra.

Poxa! Vivemos num Brasil destemperado. O mercado formal é injusto, imagina se o informal não será, então, aquele que se dispõe ao arriscado da vida, conhece o risco e não se torna vítima. Vítima é quem não conhece o risco do resultado possível.

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