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03 de fevereiro de 2020 | 19h 04
Nada mudou! O que esperar de 2020?
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Claudir Mateus
claudir@edu.uniube.br
Publicado por: Claudir Mateus

Claudir Rodrigues escreve a coluna de Direito no JC é assessor de Gabinete na Fundação PROCON Uberaba/MG, membro do Instituto Defesa Coletiva, acadêmico do curso de Direito da Universidade de Uberaba e do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Uberlândia, conciliador e mediador de conflitos, facilitador em círculos transformativos​.

Em sua coluna ele traz o tema: Nada mudou! O que esperar de 2020?

É claro e evidente que o Governo Federal adotou a pasta consumerista como ferramenta de defesa dos interesses do mercado. Ainda em 2019, com a assunção de Bolsonaro à Presidência da República, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública transformou sua filosofia de trabalho, adotando uma roupagem bastante favorável a proteção do mercado.

De lá para cá, inúmeros foram os posicionamentos que cerceiam os direitos do consumidor brasileiro. Mexeram em muita coisa, inclusive com a solidez do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O cenário de ruptura entre os órgãos de defesa do consumidor e a Senacon foi o que ecoou mais alto, mais alto até que o próprio direito do consumidor.

O Planalto Central sustenta que o consumidor brasileiro tem direitos demais, e que a sua proteção impede o avanço do país. O que não se pode concordar, uma vez que a própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, entendeu por não haver ordem econômica justa sem defesa do consumidor. 

Em que pese o período de recessão econômica tenha deixado o mercado inseguro, gerando instabilidade político-econômica, sangrar a sociedade de consumo que já é diminuta na capacidade de compra é, também, deixá-la ainda mais tímida às relações comerciais.

Veja bem, desde que Brasil é Brasil impera a cultura da dívida, no qual os bancos, por exemplo, lucram com a desgraça financeira de seus clientes. Mesmo que os números apontem por ser vantajoso aos atores do mercado financeiro em razão dos elevados percentuais de juros, limitar a capacidade de compra do consumidor é de uma insensatez desarrazoada. É preciso, portanto, romper paradigmas, estabelecendo uma cultura do pagamento, no qual o consumidor desenvolverá seu potencial de compra no mercado como num todo e não só em poucos players.

Bem da verdade, a cultura da dívida é ferramenta de concentração de riqueza e poder, porque não desenvolve potencialidades de consumo e nem mesmo gera concorrência leal. E não só, é preciso enxergar além da filosofia conceitual brasileira e verdadeiramente criar políticas públicas de harmonização das relações de consumo, sem defesa de interesses dos poderosos. Não que o mercado não mereça atenção, mas sejamos francos, se tem alguém que precisa de defesa, esse alguém é o vulnerável de boa fé.

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