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31 de julho de 2019 | 19h 48
Direito do Consumidor no país da hipocrisia
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PUBLICADO POR
Claudir Mateus
claudir@edu.uniube.br
Publicado por: Claudir Mateus

Claudir Rodrigues escreve a coluna de Direito no JC é assessor de Gabinete na Fundação PROCON Uberaba/MG, membro do Instituto Defesa Coletiva, acadêmico do curso de Direito da Universidade de Uberaba e do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Uberlândia, conciliador e mediador de conflitos, facilitador em círculos transformativos​.

Em sua coluna ele traz o tema: Direito do Consumidor no país da hipocrisia​

Não quero aqui discutir o sexo dos anjos, mas o que passa na cabeça do consumidor que esbraveja ferozmente pela punição do dono de posto de combustível que vende o produto dele, no posto dele e pelo preço que ele quer, mas pede arrego à punição do fornecedor que vende tinta vencida em 1998, ou outro que vende comida vencida e gás de cozinha em local inadequado?

O Brasil é o país de dois pesos e duas medidas, é o país da hipocrisia. Temos uma das leis de proteção ao consumidor mais robustas e aplaudidas do planeta, servindo de modelo para inúmeras nações desenvolvidas, mas também temos um povo, consumidores na sua essência, que tapam os olhos para aquilo o que querem, por “n” razões, desde a mediocridade, como os interesses políticos.

A última semana foi movimentada em Uberaba, com atuações do PROCON Municipal e do PROCON Estadual, aquele vinculado ao Poder Executivo Municipal e este ligado ao Poder Judiciário Estadual. Duas ações controladas que resultaram uma na apreensão de produtos vencidos no milênio passado, precisamente na década de 90, e outra na interdição de um estabelecimento que vendia gás de cozinha em local inadequado, e não só...

Inconsequência?! Má-fé?! Não sei! Minimamente não se pode esperar muito de um fornecedor que expõe a venda um produto vencido em 1997, e menos ainda de outro fornecedor que armazena produto altamente inflamável, potencialmente explosivo, em local residencial e inadequado.

Pois bem, não quero aqui martirizar os fornecedores, eles estão errados, é fato incontroverso, e só lhes resta ajustar a conduta para permanecer no mercado. Minha indignação é para com os consumidores-internautas. Acompanhei os maldizeres nas redes sociais e pasmo, pude ver como somos hipócritas. Tive o cuidado de avaliar cada um dos comentários em páginas públicas da mídia local, e constatei que o mesmo consumidor que cobra ações ostensivas e punitivas dos órgãos de fiscalização aos donos de postos de combustíveis, que sequer há-se comprovação de cartelização, é o mesmo que condenou as ações de fiscalização que apreenderam produtos vencidos e interditou um estabelecimento inconsequente.

Como pode isso?! E o porquê disso? Que povo é esse que não quer proteção? Preferem mesmo comprar comida vencida? Juram que querem utilizar em suas casas produtos vencidos em 1997? Querem mesmo correr o risco de terem as suas casas queimadas? Acha isso normal?!

Justiça seja feita, e que os coronéis tapem a boca para dizer que é perseguição. Quem sofre perseguição é o povo que paga caro, muito caro, para comprar produto de qualidade.

E na verdade, não me venha com lamúrias, “que tá difícil trabalhar”, “que nunca se viveu uma crise tão severa!”. Afinal, depois de tantos anos no mercado, o que você fez para mudar?! Se nem a sua fachada mereceu cuidado, se a sua prateleira nunca viu um espanador, como pensa que o seu consumidor vai te olhar?!

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