Tempo em
Uberaba

18 de julho de 2019 | 15h 18
Superendividamento: que fenômeno é esse?
comentário(s)
A+ A-
PUBLICADO POR
Claudir Mateus
claudir@edu.uniube.br
Publicado por: Claudir Mateus

Claudir Rodrigues escreve a coluna de Direito no JC é assessor de Gabinete na Fundação PROCON Uberaba/MG, membro do Instituto Defesa Coletiva, acadêmico do curso de Direito da Universidade de Uberaba e do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Uberlândia, conciliador e mediador de conflitos, facilitador em círculos transformativos​.

Em sua coluna ele traz o tema: Superendividamento: que fenômeno é esse?​

O texto que apresento foi escrito em parceria de Marina Cunha e Gabriel Jaculi, estudantes de Direito e estagiários na Fundação Procon Uberaba. Um artigo genuinamente acadêmico e proconiano!

O superendividamento é nada mais do que um fenômeno social com origem na inadimplência do consumidor-devedor de boa-fé, que extrapola por “n” fatores a sua capacidade de consumo ao crédito.

As consequência do crédito fácil exsurgem em momento de grave turbulência no campo político-econômico, ocorrendo em problemáticas de toda ordem, afetando diretamente 30 milhões de brasileiros. A causa da problemática tem suas matizes nos moldes de status social inseridos na sociedade, no qual o consumo começou a ser considerado matriz das relações sociais, conferindo ao consumista identidade de classe, e sensação de pertencimento e reconhecimento social.

Somos 60 milhões de brasileiros negativados, e desses, 30 milhões em situação crítica de superendividamento, com sua renda mensal bruta comprometida em até 70%, divididos entre empréstimos e cartões de crédito. A causa, sem dúvidas, está intimamente ligada ao oferecimento do crédito fácil, e a indução à aquisição do sonho a todo custo. Vulnerável, o consumidor de crédito é ostensivamente atacado pelo Mercado que oferece “a solução” dos problemas de forma instantânea.

É preciso romper com os estigmas do modelo canônico do ciclo da vida. Em verdade, são muitas as intempéries, ao longo do malfadado “nascer, crescer, trabalhar, ser bem sucedido, constituir família, plantar uma árvore e morrer”. Há relação entre o superenvidamento e a incompletude de mercado que não transaciona contratos sob a ótica das pessoalidades dos contratantes.

Os estudos seguem, e nossos olhos são positivos para a formatação de Políticas Públicas voltadas à educação para o consumo e o fomento de uma tutela legal legítima que efetivamente proteja o consumidor dessa avalanche de ofertas e concessão de crédito desarrazoada e irregular. Há pouco mais de um mês foi criada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados para consolidação do PL 3515/2015, que no seu corpo pretende tratar o consumidor superendividado com maior dignidade, principalmente sob o espectro da prevenção ao fenômeno. Resta agora a torcida pelo rápido trâmite e a continuidade sem vetos da proposta, porque afinal, uma hora os humilhados precisam ser exaltados, não é mesmo?!

Artigo em co-autoria:

- Gabriel Jaculi é Acadêmico do curso de Direito da Universidade de Uberaba e estagiário na Fundação PROCON Uberaba/MG

- Marina Cunha é Acadêmica do curso de Direito da Universidade de Uberaba e estagiária na Fundação PROCON Uberaba/MG

Comentários

NEWSLETTER
Cadastre-se e receba as novidades do
JC diretamente no seu e-mail:

 



  Agência Digital  
Todos os direitos reservados © 2019 · Jornal da Cidade