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05 de maio de 2019 | 17h 37
Saiba como ficam as férias do trabalhador após a reforma trabalhista
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Diego Taffarel
diegotaffarel.adv@gmail.com
Publicado por: Diego Taffarel

Diego Taffarel escreve a coluna de Direito no JC. Advogado, pós graduado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.

Em sua coluna o advogado traz o tema: férias do trabalhador após a reforma trabalhista

Dentre as alterações trazidas pela reforma trabalhista, uma das que mais ganharam destaque foi a que diz respeito às férias do trabalhador. A regra anterior proporcionava ao empregado a possibilidade de fracionar os seus 30 dias de férias em dois períodos, porém, um destes períodos não poderia ser inferior a 10 dias. Além disso, havia possibilidade de 1/3 destas férias serem pagas em forma de abono.

Com a nova regra estabelecida, o trabalhador tem a opção de ter as suas férias fracionadas em até 03 (três) períodos. Ocorre que um destes períodos deve conter pelo menos 14 dias para descanso e um dos períodos não pode ser inferior à 05 dias. É importante destacar que o fracionamento destas férias não poderão se dar por imposição do empregador, mas apenas por concordância do empregado. Vale destacar que pelo ordenamento jurídico anterior, os trabalhadores menores de 18 anos e os maiores de 50 anos eram proibidos de ter suas férias parceladas, porém com o novo texto de lei, os parcelamentos destas férias se estendem a todos os empregados independentemente da idade.

Por fim, o início das férias não pode se dar nos dois dias antecedentes à feriados ou a dia de repouso semanal remunerado do trabalhador.

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