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26 de fevereiro de 2019 | 18h 03
Créditos consignados
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PUBLICADO POR
Claudir Mateus
claudir@edu.uniube.br
Publicado por: Claudir Mateus

Claudir Rodrigues da Silva escreve a coluna de Direito no JC. É acadêmico de Direito na Universidade de Uberaba (UNIUBE), e de Administração Pública na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Além disso, é responsável pelo Núcleo Permanente de Conciliação da Fundação PROCON Uberaba. IG @claudirrodrigues_silva FB Claudir Rodrigues da Silva

Em sua coluna ele traz o tema: Crédito Consignado

Já que deu uma olhadinha, te convido a ler o nosso texto por inteiro!

Eu sou Claudir Rodrigues e a partir de agora, semanalmente, estarei no Jornal da Cidade para falar sobre defesa do consumidor. Os nossos textos serão curtinhos, informais e com muito conteúdo, tudo para que você saiba como fazer boas compras e evitar golpes.

Nesse primeiro artigo, escolhi falar sobre um dos assuntos que mais levam o consumidor ao PROCON: Empréstimos consignados.

O empréstimo consignado, em resumo, é uma modalidade de concessão de crédito sem a necessidade de avalista, destinado apenas à servidores públicos, aposentados ou pensionistas, porque as prestações são descontadas diretamente na folha de pagamento ou benefício, até o limite legal de 30% do valor recebido mensal.

Travestido de “facilidades” e “vantagens”, o crédito consignado é uma das principais causas para a redução do poder de compra dos aposentados e pensionistas, o chamado superendividamento. Ao longo da experiência no PROCON, pude observar que o consumidor de crédito consignado já tem boa parte de sua renda comprometida, e quando dos descontos em folha de pagamento ou benefício, quase nunca há-se o desconto integral da parcela, o que gera no mês seguinte a cobrança de juros acrescido na parcela. A partir daí, cria-se um círculo vicioso de descontos parciais e acréscimo de juros, o que deixa a dívida maior do que aquela originalmente contraída.

Ainda mais preocupante, é a contratação do cartão de crédito consignado. Essa é uma modalidade bastante combatida pelos órgãos de defesa do consumidor porque permite descontos de outros 5% além dos 30% já permitidos no crédito consignado dito “normal”. É uma verdadeira maldição na vida do aposentado ou pensionista, porque uma vez utilizado o seu limite, os descontos são realizados minimamente na folha de pagamento ou benefício e o restante entra no rotativo da fatura, com elevadíssimo percentual de juros.

Recente, o Instituto Defesa Coletiva, lançou o documentário “Covardia Capital”, (link aqui) que trata da conduta criminosa de determinada instituição financeira que acabou por lesar milhares de aposentados e pensionistas. Acontecia que o consumidor, ao procurar a instituição financeira para sacar o benefício era induzido à realizar empréstimos sucessivos, acarretando prejuízos incalculáveis e o comprometimento de toda a sua renda.

Nesse caso, o Banco que foi acionado na Justiça resolveu por fazer acordo com todos os consumidores e reparou em pecúnia os danos à coletividade. Mas esse foi um só caso. No país ainda existem inúmeras Instituições Financeiras que adotam práticas criminosas e você, consumidor, precisa ficar atento.

É importante que, necessitando de crédito, procure conhecer as opções verdadeiramente vantajosas e que também opte por realizar operações de investimento no tesouro nacional, porque são mais seguras e ao final, você paga menos.

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