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03 de setembro de 2018 | 19h 49
A Responsabilidade civil e o dano estético
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PUBLICADO POR
Diego Taffarel
diegotaffarel.adv@gmail.com
Publicado por: Diego Taffarel

Diego Taffarel escreve a coluna de Direito no JC. Advogado, pós graduado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.

Em sua coluna o advogado traz o tema: A Responsabilidade civil e o dano estético

 

Muitos possuem uma grande dúvida quando se fala em responsabilidade civil de uma pessoa que de alguma forma cause danos a integridade física de outra e em decorrência deste fato ocorra transformações na aparência estética da mesma.

O primeiro questionamento sempre é se existe em nossa legislação algum mecanismo que assegure o direito de tamanha reparação do dano, ou seja, se cabe indenização por tudo o que ocorreu.

Juridicamente é claro entre os juristas brasileiros que os pedidos de indenização por danos morais e por dano estético podem ser cumulados e que a responsabilidade civil pelo referido dano estético será configurada a partir do momento em que o fato for originado por ação ou omissão, levando a vítima a transformações em sua aparência, tais como queimaduras, cicatrizes, etc.

Nossa sociedade preza muito por “padrões” de beleza e estética e em meio a tantos burburinhos e críticas o cidadão paga o pato no que tange a sua autoestima que fica abalada refletindo inclusive na sua integridade física.

É importante destacar que os danos devem ser considerados permanentes e não temporários para serem caracterizados.

Tais indenizações são fixadas em decorrência da proporcionalidade e razoabilidade, ou seja, tudo dependerá das condições econômicas das partes envolvidas.

Por fim, deve-se dizer que no que diz respeito a lesões corporais, estas deverão ser analisadas para que se chegue à um entendimento comum de que realmente cabe reparação dos danos morais e estéticos dependendo de cada situação.

 

 

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