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23 de agosto de 2018 | 23h 32
Adicional de 25% é estendido aos aposentados em geral pelo STJ
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PUBLICADO POR
Diego Taffarel
diegotaffarel.adv@gmail.com
Publicado por: Diego Taffarel

Diego Taffarel escreve a coluna de Direito no JC. Advogado, pós graduado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.

 

Em sua coluna o advogado traz o tema: Adicional de 25% é estendido aos aposentados em geral pelo STJ

Há algumas semanas trouxe à tona um tema de grande relevância para as pessoas que são aposentadas por invalidez.

Na ocasião expliquei exatamente do que se trata o acréscimo de 25% no valor a ser recebido pelo cidadão enquadrado nesta categoria de aposentadoria e que necessitam de cuidados permanentes.

Ocorre que nesta última quarta-feira, dia 22 de agosto de 2018 o Superior Tribunal de Justiça decidiu estender a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o referido acréscimo, ou seja, todo aposentado seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez possui o direito a um acréscimo de 25% no valor recebido desde que comprovada a real necessidade de se ter cuidados permanentes de terceiros.

Tal decisão é um avanço no cenário previdenciário brasileiro tendo em vista que qualquer cidadão pode estar sujeito a algum tipo de doença ou dificuldade específica, necessitando consequentemente de algum tipo de auxílio que antes não era previsto em nossa legislação.

Nesta oportunidade caros leitores gostaria mais uma vez de agradecer a todos pelo imenso carinho que tenho recebido pelos textos produzidos e espero continuar cada vez mais trazendo informações pertinentes ao cotidiano popular.

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