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02 de agosto de 2018 | 09h 53
Aposentadoria por invalidez e o direito ao acréscimo de 25% no benefício
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Diego Taffarel
diegotaffarel.adv@gmail.com
Publicado por: Diego Taffarel

Diego Taffarel escreve a coluna de Direito no JC, todas as QUINTAS. Advogado, pós graduado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.

 

Em sua coluna o advogado traz o tema: Aposentadoria por invalidez e o direito ao acréscimo de 25% no benefício

O Direito Previdenciário é muito amplo e rodeado por diversas peculiaridades e aspectos que fogem muitas vezes do conhecimento do cidadão. Diante disso, trago esta semana um assunto de grande importância, pois na atualidade é cada vez mais constante a modalidade de aposentadoria por invalidez.

Feitas tais considerações é importante esclarecer que trabalhadores que se aposentaram por invalidez e por ventura necessitam de cuidados permanentes de outra pessoa, têm direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício.

Como muitos sabem, uma pessoa que se aposenta por invalidez necessita de cuidados especiais para que mantenha uma razoável condição de vida e por isso possui diversos gastos com medicamentos e tratamentos que podem afetar diretamente a condição financeira o que justifica a concessão deste tipo de acréscimo também conhecido por “auxílio acompanhante” e que está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 que dispõe o seguinte:

“Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).”

 

Tal acréscimo pode ser solicitado em qualquer agência do INSS e por todo e qualquer cidadão que atenda os requisitos previstos em lei.

Para que isso ocorra é necessário que o segurado apresente todos os documentos tais como laudos médicos e exames que comprovem de forma satisfatória a necessidade de cuidados e acompanhamentos especiais de forma permanente.

Porém, ressalta-se que o valor adicional é pago pelo INSS até a morte do respectivo segurado e não é incorporado à pensão por morte, caso haja dependentes.

Portanto caro leitor, caso conheça alguém nestas situações repassem tal informação, pois como falado inicialmente o Direito Previdenciário é amplo e repleto de regras que infelizmente não chegam em sua totalidade a todos os cidadãos.

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