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20 de julho de 2018 | 20h 59
Pensão por morte e seus requisitos
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PUBLICADO POR
Diego Taffarel
diegotaffarel.adv@gmail.com
Publicado por: Diego Taffarel

Diego Taffarel escreve a coluna de Direito no JC, todas as QUINTAS. Advogado, pós graduado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.

 

Em sua coluna o advogado traz o tema: Pensão por morte e seus requisitos​

Pensão morte é um benefício previdenciário garantido aos cidadãos que possuem dependência do segurado que vier a falecer, sendo este aposentado ou não. Trata-se, no entanto de uma prestação capaz de suprir a remuneração recebida em vida pelo segurado falecido.

Primeiramente é importante destacar que são consideradas seguradas as pessoas físicas que contribuem efetivamente para o regime previdenciário para que então possam usufruir dos benefícios fornecidos pelo INSS.

Feitas tais considerações devemos compreender que existem alguns tipos de dependentes elencados no artigo 78 da Lei 8.213/91.

Entre eles, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Ressalta-se, todavia que a dependência do cônjuge, da companheira ou companheiro e filho não emancipado é presumida, enquanto dos outros devem ser comprovadas.

Para que seja possível a obtenção do referido benefício previdenciário, é necessário o preenchimento de três requisitos, sendo estes: o óbito ou a morte presumida do segurado; a qualidade de segurado do falecido, quando do óbito; e a existência de dependentes que possam ser habilitados como beneficiários junto ao INSS.

No que diz respeito à duração do benefício, é importante destacar que esta, pode ser variável em decorrência da quantidade de contribuições que o segurado falecido tiver realizado junto à Previdência Social, além é claro da idade e do tipo do beneficiário.

Por tanto, para que o procedimento seja agilizado é necessário que o cidadão ou cidadã compareça à Agência do INSS de sua cidade com os documentos pessoais e com a certidão de óbito, além dos documentos pessoais do falecido.

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