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09 de julho de 2018 | 14h 34
Copa do Mundo e a obrigação de liberação dos empregados em jogos do Brasil
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PUBLICADO POR
Diego Taffarel
diegotaffarel.adv@gmail.com
Publicado por: Diego Taffarel

Diego Taffarel escreve a coluna de Direito no JC, todas as QUINTAS. Advogado, pós graduado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.

 

Em sua coluna o advogado traz o tema: Copa do Mundo e a obrigação de liberação dos empregados em jogos do Brasil

Mais uma copa chega em sua reta final com seus jogos emocionantes e mais uma vez as melhores seleções avançando fase por fase. Em meio a tanta euforia, uma velha discussão volta a tona. O patrão tem obrigação de liberar seus funcionários nos horários dos jogos do Brasil? E se os funcionários optarem por assistir no próprio ambiente de trabalho?

Pois bem, é importante deixar bem claro que não há na legislação trabalhista qualquer texto garantindo o direito a folga para os empregados que atuam no setor privado em jogos da nossa seleção.

Neste sentido é possível entender que o empregador não tem obrigação alguma de fazer algo que não está previsto em lei, contrato ou até mesmo norma coletiva.

Destaca-se ainda que caso não haja lei Estadual ou Municipal cuja intenção seja a de conceder liberação para que o empregado assista os jogos, o patrão está no direito de optar ou não pela folga.

Além disso, caso o empregador tenha a obrigação de liberar seus funcionários por força de Lei, o mesmo poderá compensar tais dias e horas trabalhados dentro do mesmo mês, conforme prevê o texto de lei.

Porém, não há necessidade de qualquer formalização acerca de tais compensações, caso não haja compensação, o patrão deverá arcar com o pagamento das horas trabalhadas acrescentando então 100%.

Por fim, muitos patrões disponibilizam tv´s nos locais de trabalho para os seus funcionários. Mas é importante que se diga que se o empregado opta por assistir os jogos no ambiente, este tempo tirado é considerado tempo de descanso não gerando a obrigação ao patrão de pagar ou compensar por mais que haja qualquer tipo de lei.

Portanto, em época de copa do mundo cabe o bom senso entre os empregadores e empregados, pois é um momento único que só acontece de 04 em 04 anos. Além de ser um esporte que vive nos corações do povo brasileiro e que é capaz de trazer um fio de alegria para estes que tanto sofrem com as mazelas do nosso governo.

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