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24 de maio de 2018 | 10h 37
Fake News e o Direito Brasileiro
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PUBLICADO POR
Diego Taffarel
diegotaffarel.adv@gmail.com
Publicado por: Diego Taffarel

 

Diego Taffarel escreve a coluna de Direito no JC, todas as QUINTAS. Advogado, pós graduado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.

 

Em sua coluna o advogado traz o tema: Fake News e o Direito Brasileiro​

Com o avanço da informação e das redes sociais, é cada vez mais comum a disseminação e divulgação de notícias falsas ou fantasiosas pela internet ou até mesmo por outros meios de comunicação existentes.

As famosas Fake News tomam cada dia mais espaço entre os conteúdos compartilhados pelos usuários de internet que muitas das vezes sequer possuem um conhecimento razoável sobre o assunto divulgado para saber averiguar qual o verdadeiro teor do que é publicado.

Tem-se conhecimento de inúmeros casos de injúria, difamação ou calúnia praticados contra pessoas de diversos níveis sociais, sejam eles artistas, políticos ou cidadãos comuns, mas que possuem algum tipo de destaque em sua região ou cidade.

Deste modo, sempre há aquele questionamento: “Quais as medidas cabíveis neste sentido?” ou até mesmo “Como o Direito Brasileiro reage neste quesito?”

Pois bem, em nosso país a justiça possui poderes legais para julgar e condenar conteúdos com teor calunioso ou difamatório, mas apenas depois da publicação, o que não ocorre no caso da Justiça Eleitoral que pode agir antes e questionar depois.

No que diz respeito ao Direito Penal é importante destacar que caso a divulgação de tais notícias seja praticada de forma consciente e com a total intenção de causar ofensa a outrem, fica mais do que caracterizado crime contra a honra.

Já no âmbito do Direito Civil pode ser aplicado danos morais e materiais para aqueles que imprudentemente compartilham informações sem qualquer tipo de veracidade, uma vez que está descrito no código que qualquer pessoa que causar prejuízos a outro, ainda que por negligência ou imprudência, comete ato ilícito, passível de responsabilização, que no caso em tela seria na verdade indenização, multa ou retratação.

Há muitos aspectos passíveis de evolução acerca deste assunto no Direito Brasileiro, mas ao contrário do que muitas pessoas pensam, existem sim medidas para este tipo de crime seja combatido.

Diante disso meus caros, é necessário que fiquemos atentos às noticias compartilhadas em nosso facebook, Instagram, Twitter e até mesmo WhatsApp, pois em média de 70% destes conteúdos não condizem com a realidade, mas sim com os interesses de quem os lançou inicialmente.

 

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