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10 de maio de 2018 | 13h 04
CBF e atletas fecham acordo para terem 66 horas de intervalo mínimo entre partidas
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PUBLICADO POR
Diego Taffarel
diegotaffarel.adv@gmail.com
Publicado por: Diego Taffarel

Diego Taffarel escreve a coluna de Direito no JC, todas as QUINTAS. Advogado, pós graduado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.

 

Em sua coluna o advogado traz o tema: CBF e atletas fecham acordo para terem 66 horas de intervalo mínimo entre partidas

Antes de iniciarmos o assunto desta semana, gostaria de agradecer imensamente ao meu grande amigo Antônio Vieira Junior (Toninho) pelo carinho e pela admiração e mais ainda por sugerir que o tema desta coluna de quinta-feira fosse este. Pois bem, vamos a ele.

Nesta última terça-feira (08/05/2018), foi firmado um acordo entre a Confederação Brasileira de Futebol e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, diante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O conteúdo deste acordo é que todas as competições organizadas pela entidade deverão respeitar um intervalo mínimo de 66 horas, entre uma partida e outra, para a participação do atleta.

Este tipo de discussão acerca do calendário nacional de futebol é antiga e não cabe a mim discutir sobre isso, tendo em vista que escrevo na coluna de Direito e não tenho capacidade técnica neste assunto. Porém, o que os entendedores dizem por aí, seja na televisão ou no rádio, é que o nosso calendário é totalmente desgastante perto de outros mundialmente conhecidos, onde são dados intervalos suficientes para a recuperação devida de seus jogadores.

Neste sentido, percebe-se que esta regra se dá claramente pela falta de algum tipo de lei capaz de regulamentar a questão deste intervalo mínimo. Sendo assim, o referido acordo prevê que o texto abordado seja fielmente incorporado ao Regulamento Geral das Competições a partir deste ano. Algo muito importante a ser destacado, caros leitores, é que caso haja algum tipo de descumprimento deste acordo, o clube denunciado poderá inclusive perder pontos conquistados no campeonato.

Além disso, esta questão já é discutida desde 2003, quando a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol pedia a interferência da CBF neste quesito, sendo a princípio solicitado a observância de 72 horas de descanso.

Contudo, percebe-se que a cada dia atletas de diversas categorias se veem na necessidade de buscar o poder judiciário na finalidade para se resguardarem, seja nas questões de condições de trabalho, nas questões salariais e principalmente no que tange à sua integridade física.

 

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