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26 de abril de 2018 | 00h 35
União Estável x Casamento, suas diferenças e peculiaridades
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PUBLICADO POR
Diego Taffarel
diegotaffarel.adv@gmail.com
Publicado por: Diego Taffarel

Diego Taffarel escreve a coluna de Direito no JC, todas as QUINTAS. Advogado, pós graduado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.

Em sua coluna o advogado traz o tema: União Estável x Casamento, suas diferenças e peculiaridades.

 

Caros leitores, depois de um tema polêmico levantado por mim, volto a escrever sobre algo que realmente gera muitas dúvidas no cidadão como um todo. Vamos falar sobre Direito de Família, em especial sobre as diferenças entre divórcio e união estável.

Primeiramente é preciso esclarecer que o casamento se dá pelo vínculo de duas pessoas de forma a ser reconhecida e regulamentada pelo Estado. No caso da União estável, basta que as pessoas tenham um convívio conjugal para que seja caracterizada, ou seja, o simples ato de morar junto pode ser levado em consideração.

Ambas as relações devem possuir como principal objetivo a constituição de uma família, porém existem algumas peculiaridades no que tange ao regime de bens.

No casamento, o casal pode optar por qualquer um dos regimes existentes, tais como separação obrigatória de bens, comunhão parcial de bens, dentre outras. Já na União estável, é a separação parcial de bens que vigora na relação.

É necessário esclarecer dois pontos importantíssimos sobre o assunto. O primeiro é que para que o casamento ocorra é obrigatória a celebração por um juiz de paz, que posteriormente encaminha para o registro civil para que seja emitida a certidão de casamento.

A União estável já é mais simples, tendo em vista que não é preciso ter qualquer tipo de formalização, podendo o casal simplesmente optar por um pacto, sendo que este, pode ser realizado através de uma escritura pública em um tabelionato de notas.

A dúvida que mais paira sobre este tema é a questão das famosas pensões por morte. Pois bem, tanto quem matinha união estável, quanto quem mantinha casamento possuem o direito a pensão do companheiro ou cônjuge.

Para aquele que era casado a possibilidade é mais fácil e menos burocrática, pois basta levar até uma agência do INSS a certidão de casamento e certidão de óbito. Para a pessoa que possuía união estável, o processo é mais detalhado, pois é preciso que se prove por meio administrativo que essa relação realmente existiu, tendo a possibilidade por parte do INSS de conceder ou negar o pedido.

Portanto, tanto a União Estável quanto o Casamento possuem suas peculiaridades e diferenças que geram grandes dúvidas aos cidadãos e que espero ter conseguido esclarecer por meio dessa coluna.

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