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13 de abril de 2018 | 00h 56
O consumidor e o direto de arrependimento
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Diego Taffarel
diegotaffarel.adv@gmail.com
Publicado por: Diego Taffarel

                                 

Diego Taffarel escreve a coluna de Direito no JC, todas as QUINTAS. Advogado, pós graduado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.

 

Em sua coluna o advogado traz o tema: O consumidor e o direto de arrependimento

Há cada dia fica mais constante no mercado a realização de compras a distância, onde muitas vezes o consumidor opta por buscar produtos na internet ou por outros meios eletrônicos. Este consumidor deixa cada vez mais de lado a ida a lojas físicas devido às diferenças de preço e praticidade no atendimento.

Diante disso, o Código de Defesa do Consumidor trouxe em seu texto, mais especificamente no artigo 49, garantias para este tipo de comprador. Ao contrário daquele que efetivamente comparece ao local onde está exposta a mercadoria, este que utilizou de mecanismos eletrônicos não pôde tocar no produto ou verificar as suas condições de forma veemente. Tem também o fato de que com o grande assédio do mercado consumerista, contribui para que o cidadão realize cada vez mais compras por impulso e não por necessidade.

Sendo assim, o consumidor por meio eletrônico tem por direito a opção de devolver o produto no prazo de 07 dias após o recebimento do mesmo.

Vale ressaltar que o valor de gastos adicionais tais como frete e outros, também devem ser reembolsados, inclusive com os valores devidamente atualizados e corrigidos.

No entanto, o direito de arrependimento está condicionado à devolução do produto adquirido e que não correspondeu às expectativas daquele que efetuou a compra.

Tal regra se faz importante para que a loja ou vendedor não tenha prejuízos ou para que evite a má-fé por parte do consumidor, que em tese não tem necessidade de manter em sua posse um objeto sem serventia.

No que diz respeito ao consumidor que realiza a compra em uma loja física, é importante destacar que este não ficará prejudicado. Isso porque, o referido código, lhe dá o direito de solicitar a devolução do dinheiro investido, desde que o produto tenha apresentado defeito que não seja sanado no período de 30 dias.

Neste sentido, percebe-se que este código se torna cada vez mais efetivo na vida do cidadão brasileiro, uma vez que busca sempre protege-lo da melhor maneira possível, justamente por entender em seu princípio que este é a parte mais frágil nas diversas relações de consumo.

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