Tempo em
Uberaba

09 de abril de 2018 | 23h 25
Julgamento do habeas corpus de Lula e quais as suas reais consequências
comentário(s)
A+ A-
PUBLICADO POR
Diego Taffarel
diegotaffarel.adv@gmail.com
Publicado por: Diego Taffarel

                     

Diego Taffarel escreve a coluna de Direito no JC, todas as QUINTAS. Advogado, pós graduado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.

 

Em sua coluna a advogado traz o tema: Julgamento do habeas corpus de Lula e quais as suas reais consequências

Primeiramente, gostaria de agradecer o convite idealizado pelo grande amigo Daniel Angotti para integrar este especializado time de colunistas do maior e mais completo portal de notícias de Uberaba.

Além disso, dizer que é uma satisfação enorme poder repassar parte do meu conhecimento e explanar opiniões acerca de diversos assuntos voltados para o mundo jurídico.

Pois bem, vamos ao que de fato interessa, caros leitores.

Habeas Corpus é uma medida jurídica e protetiva para aquele que sentir que está tendo sua liberdade de locomoção infringida ou ameaçada por conta de atos abusivos de autoridade.

Feita tal consideração, na última quarta-feira, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal o habeas corpus referente ao pedido da defesa do ex-presidente Lula. Isto foi feito para que o petista pudesse ser mantido em liberdade até que todas as possibilidades de recursos pudessem ser totalmente esgotadas. O tema do julgamento diz respeito a sua condenação ao cumprimento de prisão pelo período de 12 anos e 1 mês.

Como já noticiado pela grande imprensa, o resultado ficou em 6 votos pela rejeição do Habeas Corpus contra 5 votos a favor. Mas não foi apenas isso, tal rejeição veio acompanhada da derrubada de uma liminar na qual impedia o ex-presidente de ser preso.

A defesa do petista poderá, no entanto, apresentar um último tipo de recurso frente ao TRF-4, mas não possui poder algum para reverter a condenação dada na madrugada desta última quarta-feira.

A verdade seja dita, agora se trata apenas de questão de tempo para que o ex-presidente possa ser preso e dar início ao cumprimento de sua pena. Apesar do ótimo trabalho desempenhado pela sua equipe de advogados, o cenário estava totalmente propenso para que a tese de que “ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” não fosse acolhida pela maioria dos ministros. Não houve frente ao direito qualquer tipo de ilegalidade, abusividade ou anormalidade na decisão proferida.

Ressalta-se por fim que em matéria de direito, todos os votos tiveram certa pertinência, porém a coerência mediante entendimentos jurídicos de grandes mestres do Direito brasileiro prevaleceu e a condenação foi mantida.

Como já mencionado no início deste texto, para que o Habeas Corpus possa ser acolhido é necessário que estes requisitos (ilegalidade, abusividade ou anormalidade) estejam de acordo, o que neste caso não ocorreu. Portanto, só resta aguardarmos o desfecho final de mais um acontecimento histórico e triste de nosso país.

Comentários

NEWSLETTER
Cadastre-se e receba as novidades do
JC diretamente no seu e-mail:

 



  Agência Digital  
Todos os direitos reservados © 2018 · Jornal da Cidade