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14 de junho de 2017 | 13h 32
Dois motoristas do Uber têm seus carros apreendidos em Uberaba
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Redação JC
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Publicado por: Redação JC

Dois motoristas vinculados ao serviço da UBER, tiveram seus carros apreendidos durante uma fiscalização que foi efetuada pela Guarda Municipal em Uberaba. As apreensões aconteceram terça-feira (13) e nesta quarta (14). 

A Uber divulgou uma nota onde afirma que as apreensões são totalmente indevidas, pois o serviço que os motoristas prestam a empresa encontram respaldo na legislação Federal, e ainda na própria Constituição Federal. (Nota da UBER mais abaixo).

O guarda municipal Marco Túlio Gianvecchio informou a imprensa que até o momento dois carros foram apreendidos, sendo um na Praça Rui Barbosa nesta terça (13), quando a fiscalização teve início e outro na manhã desta quarta-feira (14), no terminal Rodoviário de Uberaba.

Motoristas que também utilizam o aplicativo fizeram uma carreata pela cidade em protesto. Os carros apreendidos foram removidos ao pátio credenciado e só poderão ser retirados se os motoristas pagarem a multa no valor de R$ 12 mil.


No dia 9 de setembro de 2016, a Justiça mineira concedeu nova liminar a favor do Uber autorizando o uso do aplicativo no estado. A decisão foi do juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, que em sua justificativa para o deferimento da liminar, afirmou que:  a Lei Municipal 10.900/2016 se refere aos serviços de transporte públicos sujeitos à regulamentação da prefeitura, como o táxi. “Neste sentido, impõe-se esclarecer que o transporte ofertado pelo impetrante é oferecido de forma privada, ou seja, um particular contrata, com outro particular, um serviço de transporte através do mencionado aplicativo”. Ele esclareceu também que “(...) a Lei Federal n. 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, reconhece a existência de diversos modos de transporte urbano, distinguindo-os, quanto à natureza do serviço, entre público e privado (…).

Nota da Uber
"As apreensões são indevidas porque o serviço prestado pelos motoristas parceiros da Uber não só encontra respaldo na legislação Federal, mas ainda na própria Constituição Federal. Reforçamos que nossos parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados.


Até o momento, a Uber tem apenas três cidades do país regulamentadas para seu funcionamento, sendo elas: Brasília, São Paulo e Vitória.

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